HC 903913 - DECISAO

HC 903913 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem concluiu pela necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do tráfico (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma, munições e balança), do fato de o paciente ter recebido liberdade provisória há pouco tempo e ter sido novamente preso em circunstâncias semelhantes, e por se entender insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, além da incidência do art. 313, I do CPP (pena abstrata superior a 4 anos).

Parties
Paciente/recorrido: Emerson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Emerson

Paciente/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de prisão preventiva no crime de tráfico de drogas
  2. 2 apreciação da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem concluiu pela necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do tráfico (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma, munições e balança), do fato de o paciente ter recebido liberdade provisória há pouco tempo e ter sido novamente preso em circunstâncias semelhantes, e por se entender insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, além da incidência do art. 313, I do CPP (pena abstrata superior a 4 anos).

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.