HC 892998 - DECISAO

HC 892998 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem aplicou a minorante do art. 33, §4º, na fração de 1/3, valor considerado adequado e proporcional em razão da expressiva quantidade de maconha apreendida (9.900 g), em conformidade com a orientação do STJ sobre a valoração da quantidade e natureza da droga na modulação da minorante quando não utilizadas para majorar a pena-base.

Parties
Paciente: LOANY SOUZA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Dosimetria Da Pena Quantidade De Droga

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Parties

LOANY SOUZA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência e graduação da minorante do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de valoração da quantidade e natureza da droga na terceira fase da dosimetria
  3. 3 Proporcionalidade da fração aplicada (1/3) diante da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem aplicou a minorante do art. 33, §4º, na fração de 1/3, valor considerado adequado e proporcional em razão da expressiva quantidade de maconha apreendida (9.900 g), em conformidade com a orientação do STJ sobre a valoração da quantidade e natureza da droga na modulação da minorante quando não utilizadas para majorar a pena-base.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.