HC 896263 - DECISAO

HC 896263 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante do fumus commissi delicti e do periculum in libertatis; a alegação de excesso de prazo não prosperou porque a instrução estava encerrada e houve sentença superveniente; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; por sentença condenatória superveniente ocorreu perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Ordem denegada; writ prejudicado por perda superveniente do objeto (sentença condenatória)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Contemporaneidade, Súmula 52 STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante do fumus commissi delicti e do periculum in libertatis; a alegação de excesso de prazo não prosperou porque a instrução estava encerrada e houve sentença superveniente; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; por sentença condenatória superveniente ocorreu perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Ordem denegada; writ prejudicado por perda superveniente do objeto (sentença condenatória)

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Julgo prejudicado o writ.