HC 898397 - DECISAO

HC 898397 - DECISAO

Mantida a condenação por tráfico ante o conjunto de provas (confissão na delegacia corroborada por depoimentos policiais e apreensões), absolvê-los do crime de associação por falta de demonstração de estabilidade e permanência, afastar a valoração da personalidade quando não fundamentada adequadamente e reconhecer a atenuante da confissão espontânea quando serviu de fundamento para a condenação, resultando na redução das penas e fixação da pena-base no mínimo legal para a paciente Zenilda e ajuste da pena definitiva do paciente Edenilson.

Parties
Paciente: Edenilson Gomes Valejo; Paciente: Zenilda Alves Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial
Outcome
habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Pena Base, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Legislação Sobre Drogas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Pena Base +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Edenilson Gomes Valejo

Paciente

Zenilda Alves Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para configuração do crime de tráfico de drogas
  2. 2 impossibilidade de condenação por associação para o tráfico sem demonstração de estabilidade e permanência
  3. 3 valoração indevida da personalidade como circunstância judicial

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tráfico ante o conjunto de provas (confissão na delegacia corroborada por depoimentos policiais e apreensões), absolvê-los do crime de associação por falta de demonstração de estabilidade e permanência, afastar a valoração da personalidade quando não fundamentada adequadamente e reconhecer a atenuante da confissão espontânea quando serviu de fundamento para a condenação, resultando na redução das penas e fixação da pena-base no mínimo legal para a paciente Zenilda e ajuste da pena definitiva do paciente Edenilson.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

  • Concedo em parte o habeas corpus para fixar a pena do paciente Edenilson Gomes Valejo em 5 anos e 25 dias de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.
  • Concedo em parte o habeas corpus para fixar a pena-base da paciente Zenilda Alves Pereira no mínimo legal, mantendo-se a pena definitiva de 5 anos de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa, no regime inicial semiaberto.