HC 872582 - DECISAO

HC 872582 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que concedera a ordem porque, apesar de o paciente ser tecnicamente primário, a quantidade apreendida (381,18g de crack e 143,59g de cocaína), o modo de acondicionamento, a individualização e achado de anotações compatíveis com comércio de entorpecentes demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública suficientes para justificar a prisão preventiva; ademais, não se exige vista prévia obrigatória ao MPF para julgamento monocrático em sede de habeas corpus quando a celeridade impõe a decisão.

Parties
Agravado: DOUGLAS HENRIQUE DIAS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Reconsiderada a decisão que havia concedido o habeas corpus; denegado o habeas corpus e restabelecido o acórdão de fls. 96-101.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DIAS GONCALVES

Agravado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Obrigatoriedade de vista ao Ministério Público Federal antes de julgamento monocrático
  3. 3 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que concedera a ordem porque, apesar de o paciente ser tecnicamente primário, a quantidade apreendida (381,18g de crack e 143,59g de cocaína), o modo de acondicionamento, a individualização e achado de anotações compatíveis com comércio de entorpecentes demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública suficientes para justificar a prisão preventiva; ademais, não se exige vista prévia obrigatória ao MPF para julgamento monocrático em sede de habeas corpus quando a celeridade impõe a decisão.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão que havia concedido o habeas corpus; denegado o habeas corpus e restabelecido o acórdão de fls. 96-101.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada
  • Denega-se o habeas corpus