HC 904136 - DECISAO

HC 904136 - DECISAO

Diante da materialidade demonstrada pelas apreensões e das indícios de participação do paciente em organização criminosa com modus operandi e continuidade delitiva, bem como da elevada quantidade de droga apreendida (120 kg no evento relacionado ao paciente e apreensões correlatas), verifica-se risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a investigação e a ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DE SOUZA CARVALHO NEVES; Corréu: FLAVIO TOLEDO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

RODRIGO DE SOUZA CARVALHO NEVES

Paciente

FLAVIO TOLEDO DE LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta e na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Diante da materialidade demonstrada pelas apreensões e das indícios de participação do paciente em organização criminosa com modus operandi e continuidade delitiva, bem como da elevada quantidade de droga apreendida (120 kg no evento relacionado ao paciente e apreensões correlatas), verifica-se risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a investigação e a ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.