HC 904018 - DECISAO

HC 904018 - DECISAO

Embora a paciente seja apontada como integrante da operação de tráfico, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva: trata-se de ré primária, a decisão de primeiro grau já havia concedido liberdade provisória com oitiva de testemunhas, não houve fato novo após a soltura e a fundamentação do novo decreto prisional não apresentou elementos concretos capazes de demonstrar risco à ordem pública que não pudesse ser contido por medidas cautelares menos gravosas; por isso, restabeleceu‑se a decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LIENY SOARES LEAO; Denunciado: DOUGLAS DA CUNHA; Recorrente: MPRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para restabelecer a decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva da paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prova E Autoria, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prova E Autoria +1 more

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Parties

LIENY SOARES LEAO

Paciente

DOUGLAS DA CUNHA

Denunciado

MPRS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 Requisito da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de demonstrar a imprescindibilidade da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Vedação ao reexame profundo do conjunto probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora a paciente seja apontada como integrante da operação de tráfico, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva: trata-se de ré primária, a decisão de primeiro grau já havia concedido liberdade provisória com oitiva de testemunhas, não houve fato novo após a soltura e a fundamentação do novo decreto prisional não apresentou elementos concretos capazes de demonstrar risco à ordem pública que não pudesse ser contido por medidas cautelares menos gravosas; por isso, restabeleceu‑se a decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para restabelecer a decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva da paciente

Orders

  • Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva
  • Intimem-se.