AREsp 2568140 - DECISAO

AREsp 2568140 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente o conjunto probatório (interceptações, conteúdo de celulares, apreensões com coinvestigados, depoimentos policiais e elementos documentais) a demonstrar materialidade, autoria e o vínculo associativo estável e permanente entre a recorrente e o grupo liderado por Arthur; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova testemunhal policial, quando corroborada por outros elementos, é idônea.

Parties
Agravante/recorrente: YONE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Interceptação Telefônica, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Interceptação Telefônica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

YONE SOUSA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação por tráfico e associação para o tráfico
  2. 2 necessidade de demonstração de estabilidade e permanência para associação
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente o conjunto probatório (interceptações, conteúdo de celulares, apreensões com coinvestigados, depoimentos policiais e elementos documentais) a demonstrar materialidade, autoria e o vínculo associativo estável e permanente entre a recorrente e o grupo liderado por Arthur; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a prova testemunhal policial, quando corroborada por outros elementos, é idônea.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial