HC 868465 - ACORDAO

HC 868465 - ACORDAO

Havia vislumbre externo da prática do tráfico em razão da abordagem veicular, da tentativa de evasão, do arremesso de sacola posteriormente recuperada contendo cerca de 1kg de crack e de outros elementos (apreensão de grande quantia em dinheiro e objetos relacionados ao tráfico), circunstâncias que configuraram fundadas razões e flagrância para autorizar o ingresso sem mandado; portanto, não ocorreu nulidade na busca domiciliar e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: BRUNA RIBEIRO ARAÚJO; Corréu: Wagner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade, Flagrante Delito, Invasão De Domicílio
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Flagrante Delito Invasão De Domicílio

Case Brief

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Parties

BRUNA RIBEIRO ARAÚJO

Agravante

Wagner

Corréu

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 legitimidade do ingresso desautorizado em domicílio diante de vislumbre externo de crime
  3. 3 aplicação do conceito de flagrante em crime permanente

Ratio Decidendi

Havia vislumbre externo da prática do tráfico em razão da abordagem veicular, da tentativa de evasão, do arremesso de sacola posteriormente recuperada contendo cerca de 1kg de crack e de outros elementos (apreensão de grande quantia em dinheiro e objetos relacionados ao tráfico), circunstâncias que configuraram fundadas razões e flagrância para autorizar o ingresso sem mandado; portanto, não ocorreu nulidade na busca domiciliar e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.