HC 856044 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões anteriores demonstraram lastro probatório e circunstâncias concretas que evidenciam a gravidade concreta das condutas, a apreensão de significativa quantidade de drogas, antecedentes e indícios de integração em organização criminosa, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, devendo, portanto, ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: PEDRO HENRIQUE MACIEL; Co Réu: GABRIEL VICTOR AQUINO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Regime Semiaberto, Organização Criminosa

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 6

Parties

PEDRO HENRIQUE MACIEL

Agravante

GABRIEL VICTOR AQUINO DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante