HC 905484 - DECISAO
O habeas corpus não deve ser conhecido quando é usado como substitutivo de recurso próprio e quando superveniente sentença condenatória analisou de forma exauriente a dinâmica do flagrante e a materialidade, tornando prejudicadas as alegações preliminares sobre nulidade da atuação policial; ademais, não se demonstrou ilegalidade manifesta na busca, haja vista fundada suspeita (tentativa de esconder-se).
- Parties
- Paciente: JOAO VICTOR CHECHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
JOAO VICTOR CHECHI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 preclusão da matéria após prolação de sentença condenatória
- 3 nulidade das provas por busca pessoal motivada por 'desvio de olhar'
Ratio Decidendi
O habeas corpus não deve ser conhecido quando é usado como substitutivo de recurso próprio e quando superveniente sentença condenatória analisou de forma exauriente a dinâmica do flagrante e a materialidade, tornando prejudicadas as alegações preliminares sobre nulidade da atuação policial; ademais, não se demonstrou ilegalidade manifesta na busca, haja vista fundada suspeita (tentativa de esconder-se).
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