HC 905811 - DECISAO

HC 905811 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a Corte de origem, soberana na análise fático-probatória, concluiu pela existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (comportamento suspeito e tentativa de fuga ao avistar a viatura), não havendo constrangimento ilegal manifesto e sendo inviável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto de fatos e provas que amparou a decisão recorrida.

Parties
Paciente: CARLOS WESLLEY BUENO NAZÁRIO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Flagrante Permanente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Fundada Suspeita Nulidade De Provas Flagrante Permanente

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Parties

CARLOS WESLLEY BUENO NAZÁRIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 padrão probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a Corte de origem, soberana na análise fático-probatória, concluiu pela existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (comportamento suspeito e tentativa de fuga ao avistar a viatura), não havendo constrangimento ilegal manifesto e sendo inviável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto de fatos e provas que amparou a decisão recorrida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.