HC 905638 - DECISAO

HC 905638 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva — notadamente a apreensão de 4,078 kg de crack, que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública — em consonância com o art. 312 do CPP, e porque o juiz da causa pode decretar a prisão preventiva mesmo após decisão de relaxamento ou concessão de liberdade em audiência de custódia, nos termos do art. 311 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GLAUBER FERNANDES DA SILVA; Representante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Art. 33, Caput, Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP Art. 311 Do CPP Art. 33, Caput, Da Lei 11.343/2006

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Parties

GLAUBER FERNANDES DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão pelo juízo da causa após liberdade concedida em audiência de custódia
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que autorizam a manutenção da prisão preventiva — notadamente a apreensão de 4,078 kg de crack, que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública — em consonância com o art. 312 do CPP, e porque o juiz da causa pode decretar a prisão preventiva mesmo após decisão de relaxamento ou concessão de liberdade em audiência de custódia, nos termos do art. 311 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se