HC 878375 - ACORDAO

HC 878375 - ACORDAO

Havendo indícios de que o paciente integrava organização criminosa dedicada ao tráfico e documentos/interceptações que o apontam como responsável por coordenar finanças e guardar valores, além do risco de reiteração delitiva e da necessidade de desarticular a atividade criminosa, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível sua substituição por cautelares diversas.

Parties
Paciente/agravante: JOALDO SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

JOALDO SILVA CRUZ

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de interromper/fragilizar atuação de organização criminosa como fundamento de ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indícios de que o paciente integrava organização criminosa dedicada ao tráfico e documentos/interceptações que o apontam como responsável por coordenar finanças e guardar valores, além do risco de reiteração delitiva e da necessidade de desarticular a atividade criminosa, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível sua substituição por cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.