HC 874677 - ACORDAO

HC 874677 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou fundada suspeita para a busca pessoal — manifestada pelo nervosismo, atraso de passo e tentativa de fuga dos corréus —, não havendo ilegalidade na atuação policial; além disso, não houve demonstração de prejuízo que justificasse acolher a nulidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: ISAIAS XAVIER DA SILVA; Paciente: CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Processual, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Processual Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

ISAIAS XAVIER DA SILVA

Paciente

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou fundada suspeita para a busca pessoal — manifestada pelo nervosismo, atraso de passo e tentativa de fuga dos corréus —, não havendo ilegalidade na atuação policial; além disso, não houve demonstração de prejuízo que justificasse acolher a nulidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada