HC 899623 - DECISAO

HC 899623 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundada suspeita (comportamento suspeito e forte odor de maconha) e a condenação por tráfico restou amparada em prova material (apreensão de aproximadamente 3,5 kg de maconha em compartimento oculto) e depoimentos coesos, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/impetrante: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 691 Do STF, Nulidade De Prova, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 691 Do STF Nulidade De Prova +1 more

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Parties

VALMIR ALVES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 suficiência probatória para condenação pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundada suspeita (comportamento suspeito e forte odor de maconha) e a condenação por tráfico restou amparada em prova material (apreensão de aproximadamente 3,5 kg de maconha em compartimento oculto) e depoimentos coesos, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.