HC 888992 - ACORDAO

HC 888992 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela relevância da quantidade apreendida (30 kg de cocaína) e pelas circunstâncias do fato (ocultação em ônibus e informação prévia de transporte interestadual), as quais demonstram gravidade concreta e perigo à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental foi improvido e a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi mantida.

Parties
Agravante: Remberto Quispe Chura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Quantidade De Droga

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Parties

Remberto Quispe Chura

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Pode a quantidade de droga apreendida (30 kg de cocaína) fundamentar a prisão preventiva?
  2. 2 Exige o art. 312 do CPP demonstração de fatos concretos que evidenciem perigo à ordem pública?
  3. 3 Há prova de autoria suficiente para manutenção da custódia?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela relevância da quantidade apreendida (30 kg de cocaína) e pelas circunstâncias do fato (ocultação em ônibus e informação prévia de transporte interestadual), as quais demonstram gravidade concreta e perigo à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental foi improvido e a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus e converteu a prisão em flagrante em preventiva.