AREsp 2411332 - DECISAO

AREsp 2411332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as buscas pessoal e veicular foram realizadas com base em elementos concretos e contemporâneos (odor de maconha, confissão do abordado, indicação e localização do veículo, localização de droga no interior do automóvel em intervalo inferior a 30 minutos), configurando fundada suspeita e afastando a nulidade das provas.

Parties
Agravante: Agravante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Análise Do Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Análise Do Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por violação do art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita para autorizar busca sem mandado
  3. 3 admissibilidade e provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as buscas pessoal e veicular foram realizadas com base em elementos concretos e contemporâneos (odor de maconha, confissão do abordado, indicação e localização do veículo, localização de droga no interior do automóvel em intervalo inferior a 30 minutos), configurando fundada suspeita e afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.