HC 834011 - ACORDAO

HC 834011 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante das circunstâncias fáticas registradas pelas instâncias ordinárias (informação de usuário sobre endereço e características do vendedor, e fuga do paciente para o interior de sua residência quando abordado), havia indícios prévios de tráfico que autorizavam o ingresso policial e a prisão em flagrante, afastando a nulidade da diligência e das provas obtidas, em conformidade com art. 244 do CPP e a jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Parties
Agravante: Deivid Soares Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Justa Causa, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Uso Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Justa Causa Prisão Preventiva +3 more

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Parties

Deivid Soares Carneiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 existência de justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 ilegitimidade da prisão em flagrante por ausência de mandado

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante das circunstâncias fáticas registradas pelas instâncias ordinárias (informação de usuário sobre endereço e características do vendedor, e fuga do paciente para o interior de sua residência quando abordado), havia indícios prévios de tráfico que autorizavam o ingresso policial e a prisão em flagrante, afastando a nulidade da diligência e das provas obtidas, em conformidade com art. 244 do CPP e a jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos