HC 889648 - ACORDAO

HC 889648 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta e periculosidade demonstradas pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de tráfico; há risco concreto de reiteração (ações penais em curso e mandado de prisão em aberto), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não há constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: LUCAS MATHEUS CARVALHO JUVENTINO; Corréu: JÚLIO CÉSAR DE PAULA; Corréu: MÁRIO AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravoregimental conhecido e negado provimento; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Acréscimo De Fundamentação, Reincidência, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Acréscimo De Fundamentação Reincidência +2 more

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Parties

LUCAS MATHEUS CARVALHO JUVENTINO

Agravante

JÚLIO CÉSAR DE PAULA

Corréu

MÁRIO AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta e periculosidade demonstradas pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por elementos indicativos de tráfico; há risco concreto de reiteração (ações penais em curso e mandado de prisão em aberto), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não há constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravoregimental conhecido e negado provimento; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de LUCAS MATHEUS CARVALHO JUVENTINO (manutenção da custódia cautelar)