HC 884218 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social do paciente, em razão de condenações anteriores por crimes graves e elementos probatórios (quantidade e acondicionamento das drogas) indicativos de tráfico; ademais, não cabe ao habeas corpus afastar o substrato fático apontado pelas instâncias inferiores.

Parties: Paciente: Julio Cesar Barbosa dos Santos Nogueira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Agravo Regimental (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome: Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

Julio Cesar Barbosa dos Santos Nogueira

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Agravo Regimental (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de indícios para custódia cautelar
3 relevância da reincidência e antecedentes na decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Ordem denegada