HC 852631 - ACORDAO

HC 852631 - ACORDAO

A decisão recorrida foi mantida porque a decretação da prisão preventiva revelou fundamentação idônea: indícios de autoria e materialidade (apreensão de quase 3,5 toneladas de maconha e arma), indicação de que o paciente integra organização criminosa que atuou de forma reiterada e organizada, demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e houve contemporaneidade da medida, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: WANDERSON SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus, Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus, Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Integração em organização criminosa como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão recorrida foi mantida porque a decretação da prisão preventiva revelou fundamentação idônea: indícios de autoria e materialidade (apreensão de quase 3,5 toneladas de maconha e arma), indicação de que o paciente integra organização criminosa que atuou de forma reiterada e organizada, demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e houve contemporaneidade da medida, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva (denegar o habeas corpus)