HC 902549 - DECISAO
Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos justificando a manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta, indícios de liderança e antecedentes/reincidência), e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da ausência de desídia processual.
- Parties
- Paciente: DENYS HENRIQUE GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
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Parties
DENYS HENRIQUE GOMES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos justificando a manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta, indícios de liderança e antecedentes/reincidência), e não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da ausência de desídia processual.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Prisão preventiva mantida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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