HC 904077 - DECISAO

HC 904077 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; o ingresso no domicílio foi justificado pela convergência de elementos (denúncia anônima detalhada e visualização da venda em via pública) que configuraram justa causa, a cadeia de custódia foi considerada hígida e as demais pretensões defensivas (desclassificação, nulidade) não demonstraram ilegalidade flagrante capaz de autorizar a ordem.

Parties
Paciente: Roger de Matos Lopes; Paciente: João Luan Ponciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus; em análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Fixação Da Pena, Regime Inicial, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Desclassificação Para Posse Para Consumo +3 more

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Parties

Roger de Matos Lopes

Paciente

João Luan Ponciano

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem Por Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova advinda de ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e ilicitude das provas
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para posse para consumo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; o ingresso no domicílio foi justificado pela convergência de elementos (denúncia anônima detalhada e visualização da venda em via pública) que configuraram justa causa, a cadeia de custódia foi considerada hígida e as demais pretensões defensivas (desclassificação, nulidade) não demonstraram ilegalidade flagrante capaz de autorizar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; em análise de ofício, não concedida a ordem por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se