HC 906721 - DECISAO

HC 906721 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos dos autos — 114,8 g de crack, 63,3 g de Cannabis sativa (skunk), 205,9 g de cocaína, distribuídos em 1.931 porções de consumo — e em indícios de que o traficante fazia do tráfico seu meio de vida e atuava em associação para comércio ilícito, revelando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação por quantidade/variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos dos autos — 114,8 g de crack, 63,3 g de Cannabis sativa (skunk), 205,9 g de cocaína, distribuídos em 1.931 porções de consumo — e em indícios de que o traficante fazia do tráfico seu meio de vida e atuava em associação para comércio ilícito, revelando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.