HC 890963 - DECISAO

HC 890963 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, tornando desnecessária a apreciação do pedido no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO APARECIDO BRUSCHI JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO APARECIDO BRUSCHI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 imposição da custódia cautelar baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, tornando desnecessária a apreciação do pedido no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.