RHC 188647 - DECISAO

RHC 188647 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração nos autos de materialidade (apreensão de 608,05g de maconha e 2,12g de cocaína) e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes que configuram reincidência específica, o que evidencia risco concreto de reiteração e periculosidade, justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública; portanto, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus é negado.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO DA SILVA CALIXTO; Parcela Que Se Manifestou Por Meio De Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA CALIXTO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parcela Que Se Manifestou Por Meio De Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas e antecedentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração nos autos de materialidade (apreensão de 608,05g de maconha e 2,12g de cocaína) e indícios suficientes de autoria, além de antecedentes que configuram reincidência específica, o que evidencia risco concreto de reiteração e periculosidade, justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública; portanto, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus é negado.

Court Disposition

nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.