HC 906702 - DECISAO

HC 906702 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundada em elementos concretos dos autos (expressiva quantidade e natureza da droga apreendida, dinheiro, ausência de ocupação/domicílio, tentativa de evasão e possível reincidência), que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO ROMERO LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUIS GUSTAVO ROMERO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está fundada em elementos concretos dos autos (expressiva quantidade e natureza da droga apreendida, dinheiro, ausência de ocupação/domicílio, tentativa de evasão e possível reincidência), que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal