HC 906163 - DECISAO

HC 906163 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, diante dos elementos objetivos constantes dos autos (patrulhamento em área conhecida por tráfico, fuga do paciente, ingresso em residência e apreensão em busca pessoal), houve fundada suspeita autorizadora da busca; os depoimentos policiais foram considerados críveis; e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GIOVANE CARDOSO DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Depoimentos Policiais, Associação Para O Tráfico, Consunção, Dosimetria, Pena De Multa, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova +7 more

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Parties

GIOVANE CARDOSO DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 valoração e credibilidade dos depoimentos policiais
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, diante dos elementos objetivos constantes dos autos (patrulhamento em área conhecida por tráfico, fuga do paciente, ingresso em residência e apreensão em busca pessoal), houve fundada suspeita autorizadora da busca; os depoimentos policiais foram considerados críveis; e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Intimem-se.