HC 767321 - DECISAO

HC 767321 - DECISAO

O pedido está prejudicado porque o recurso de apelação no processo de origem (0501518-41.2016.8.05.0244) foi julgado em 15/05/2023, tornando inviável o conhecimento do habeas corpus subscritivo.

Parties
Paciente: SINDOVAL MUNIZ MAIA FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Reavaliação Da Segregação Cautelar, Art. 316 Do CPP
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Parties

SINDOVAL MUNIZ MAIA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva
  3. 3 ausência de demonstração de periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado porque o recurso de apelação no processo de origem (0501518-41.2016.8.05.0244) foi julgado em 15/05/2023, tornando inviável o conhecimento do habeas corpus subscritivo.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.