RHC 186974 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura em 27/11/2023, tornando inviável a apreciação do pedido originário.
- Parties
- Paciente: DENILSON LIMA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Case Brief
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Parties
DENILSON LIMA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Tribunal De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP
- 3 certeza quanto à autoria e materialidade dos fatos
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura em 27/11/2023, tornando inviável a apreciação do pedido originário.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Full Case Text
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