HC 883280 - DECISAO

HC 883280 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o julgamento superveniente da apelação pelo Tribunal de origem eliminou o fundamento do writ (alegação de excesso de prazo), nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALLYSON DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

ALLYSON DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva em razão do alegado excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o julgamento superveniente da apelação pelo Tribunal de origem eliminou o fundamento do writ (alegação de excesso de prazo), nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.