RHC 171455 - DECISAO

RHC 171455 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na atuação do recorrente em posição de destaque na organização criminosa e na necessidade de garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas, e matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte.

Parties
Recorrente: DIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  2. 2 prisão preventiva fundada na gravidade abstrata vs gravidade concreta
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na atuação do recorrente em posição de destaque na organização criminosa e na necessidade de garantia da ordem pública; não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas, e matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.