HC 900021 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munições, disparos durante a abordagem e informações sobre participação em organização criminosa), configurando periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem em habeas corpus.

Parties: Paciente: FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC 0621305-12.2024.8.06.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Conhecido E Denegado
Outcome: Habeas corpus conhecido e denegado, mantida a prisão preventiva
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC 0621305-12.2024.8.06.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Denegado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata do delito
3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado, mantida a prisão preventiva

Orders

Manutenção da prisão preventiva decretada
Publique-se