HC 897084 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante constrangimento ilegal: a instância ordinária expôs fundamentos concretos (interceptações telefônicas e demais provas) que justificaram a condenação, e a via do writ é inadequada para alterar tal convencimento.
- Parties
- Paciente: GIOVANA VALADARES DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
GIOVANA VALADARES DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de laudo de exame químico e apreensão da droga (materialidade)
- 2 possibilidade de dispensar exame de corpo de delito quando outros elementos probatórios comprovam a materialidade
- 3 inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio para reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame do conjunto fático-probatório e não há flagrante constrangimento ilegal: a instância ordinária expôs fundamentos concretos (interceptações telefônicas e demais provas) que justificaram a condenação, e a via do writ é inadequada para alterar tal convencimento.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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