RHC 186788 - DECISAO

RHC 186788 - DECISAO

Diante dos elementos probatórios (visualização do paciente dispensando invólucro com droga, apreensão de drogas no veículo e em domicílios, reconhecimento de movimentação típica de abastecimento), o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita e situação de flagrância que justificaram a busca pessoal, veicular e domiciliar; não restou demonstrada ação controlada ilegal, e a jurisprudência do STJ e do STF sustenta a regularidade das diligências, daí negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JUAN HENRIQUE MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Ação Controlada, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio +3 more

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Parties

JUAN HENRIQUE MAIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 configuração de ação controlada pela polícia sem autorização judicial
  2. 2 nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  3. 3 inviolabilidade do domicílio e sua relativização em caso de flagrante

Ratio Decidendi

Diante dos elementos probatórios (visualização do paciente dispensando invólucro com droga, apreensão de drogas no veículo e em domicílios, reconhecimento de movimentação típica de abastecimento), o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita e situação de flagrância que justificaram a busca pessoal, veicular e domiciliar; não restou demonstrada ação controlada ilegal, e a jurisprudência do STJ e do STF sustenta a regularidade das diligências, daí negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.