HC 868123 - DECISAO

HC 868123 - DECISAO

Houve levantamentos preliminares da inteligência policial indicando ponto de venda e residência do acusado como chefe do tráfico, e agentes visualizaram arma e saco com drogas pela abertura no muro/porta, caracterizando fundada razão de flagrância que autorizou ingresso sem mandado; assim, não há ilegalidade na prova produzida e o habeas corpus deve ser denegado, sem possibilidade de reexame fático-probatório na via mandamental.

Parties
Paciente: Diego Magno Barbosa; Corréu: Tiago Rodrigues Silva; Corréu: D.C.O.; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Falsificação De Documento Público, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Falsificação De Documento Público Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Prova +1 more

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Parties

Diego Magno Barbosa

Paciente

Tiago Rodrigues Silva

Corréu

D.C.O.

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso em domicílio e prisão em flagrante
  3. 3 necessidade de descrição na denúncia de elementares especializantes para condenação

Ratio Decidendi

Houve levantamentos preliminares da inteligência policial indicando ponto de venda e residência do acusado como chefe do tráfico, e agentes visualizaram arma e saco com drogas pela abertura no muro/porta, caracterizando fundada razão de flagrância que autorizou ingresso sem mandado; assim, não há ilegalidade na prova produzida e o habeas corpus deve ser denegado, sem possibilidade de reexame fático-probatório na via mandamental.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.