HC 888448 - DECISAO

HC 888448 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória à paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e determinou expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CÁSSIA DE ALMEIDA ROCHA RIBEIRO; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Interventora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

CÁSSIA DE ALMEIDA ROCHA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Judicante

Ministério Público Federal

Parte Interventora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória à paciente com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e determinou expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.