HC 816996 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau, que refutou as alegações da defesa em cognição profunda e exauriente, tornando inadequada a via do writ para revisar a matéria.
- Parties
- Paciente: Gabriel Henrique Fonseca Viana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Por Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
Gabriel Henrique Fonseca Viana
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que apreciou a matéria
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau, que refutou as alegações da defesa em cognição profunda e exauriente, tornando inadequada a via do writ para revisar a matéria.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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