RHC 195727 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a quantidade apreendida (mais de 1kg de cocaína) evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: JOÃO VICTOR DOMINGUES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/nega Provimento Ao Recurso
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR DOMINGUES RODRIGUES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/nega Provimento Ao Recurso
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de gravidade concreta
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a quantidade apreendida (mais de 1kg de cocaína) evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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