REsp 2098910 - DECISAO

REsp 2098910 - DECISAO

Havendo denúncia anônima apurada mediante diligências e monitoramento, movimentação e características fáticas (cadeado aberto, cortinas tampando janelas, odor forte de cocaína, autorização de entrada por Daniela e confissão do acusado), tratou-se de crime permanente em situação de flagrância, configurando fundadas razões para ingresso no domicílio; assim, não houve nulidade da diligência nem das provas, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, nos termos da Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente / Réu: LUIZ FERNANDO DO ROSARIO RAMOS; Acusada / Companheira Do Recorrente (absolvida): Daniela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante E Crime Permanente, Associação Para O Tráfico, Privilégio Do Tráfico, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante E Crime Permanente Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO DO ROSARIO RAMOS

Recorrente / Réu

Daniela

Acusada / Companheira Do Recorrente (absolvida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da entrada policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Admissibilidade da prova obtida em situação de crime permanente e flagrante
  3. 3 Validade de diligência iniciada a partir de denúncia anônima e monitoramento prévio

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima apurada mediante diligências e monitoramento, movimentação e características fáticas (cadeado aberto, cortinas tampando janelas, odor forte de cocaína, autorização de entrada por Daniela e confissão do acusado), tratou-se de crime permanente em situação de flagrância, configurando fundadas razões para ingresso no domicílio; assim, não houve nulidade da diligência nem das provas, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, nos termos da Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.