HC 857001 - DECISAO

HC 857001 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o instrumento não pode substituir recurso próprio e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade; a decisão de origem assentou-se em elementos fáticos (confissão, apreensão de drogas e dinheiro, informações prévias e depoimentos policiais) que não demonstram ilegalidade suficiente para a concessão da ordem.

Parties
Paciente: TIAGO FERNANDES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Substituição De Recurso Próprio

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Parties

TIAGO FERNANDES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 suficiência de prova baseada em depoimentos policiais e confissão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o instrumento não pode substituir recurso próprio e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade; a decisão de origem assentou-se em elementos fáticos (confissão, apreensão de drogas e dinheiro, informações prévias e depoimentos policiais) que não demonstram ilegalidade suficiente para a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar denegado.
  • Não conheço do presente habeas corpus.