HC 901086 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de estruturação para tráfico) que demonstram perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP.
- Parties
- Paciente: SILAS GABRIEL MORAIS COSTA; Paciente: FABRÍCIO DE MORAIS COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
SILAS GABRIEL MORAIS COSTA
Paciente
FABRÍCIO DE MORAIS COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de estruturação para tráfico) que demonstram perigo à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
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