HC 810334 - DECISAO

HC 810334 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta: a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita baseada em circunstâncias objetivas (saída de imóvel aparentemente inabitado, sacola na mão, nervosismo e tentativa de ocultar a sacola), e a alegada quebra da cadeia de custódia não restou demonstrada, já que o auto de apreensão, boletim de ocorrência e laudo pericial comprovam o recebimento e acondicionamento do material, a avaria no lacre foi justificada como ocorrida no transporte e o perito consignou ausência de resquícios na balança, preservando-se a inviolabilidade e idoneidade dos vestígios; por essas razões não se reconheceu nulidade a ensejar absolvição.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE SOUZA PROENÇA; Órgão Julgador/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação Criminal n. 1007693-74.2021.8.11.0042); Manifestante/ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia Da Prova, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Da Prova Prova Ilícita Habeas Corpus

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Parties

CRISTIANO DE SOUZA PROENÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação Criminal n. 1007693-74.2021.8.11.0042)

Órgão Julgador/órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante/ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal (fundada suspeita/justa causa)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 preservação de vestígios em balança de precisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta: a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita baseada em circunstâncias objetivas (saída de imóvel aparentemente inabitado, sacola na mão, nervosismo e tentativa de ocultar a sacola), e a alegada quebra da cadeia de custódia não restou demonstrada, já que o auto de apreensão, boletim de ocorrência e laudo pericial comprovam o recebimento e acondicionamento do material, a avaria no lacre foi justificada como ocorrida no transporte e o perito consignou ausência de resquícios na balança, preservando-se a inviolabilidade e idoneidade dos vestígios; por essas razões não se reconheceu nulidade a ensejar absolvição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.