HC 892102 - DECISAO
Apesar da primariedade do réu, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a natureza nociva de algumas substâncias, a resistência e a tentativa de tirar a arma do policial, a identificação falsa e a ausência de endereço fixo e trabalho demonstram risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente/acusado: PHELIPE SANTOS OLIVEIRA DE JESUS PINTO; Oposição: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PHELIPE SANTOS OLIVEIRA DE JESUS PINTO
Paciente/acusado
Ministério Público Federal
Oposição
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 periculosidade e necessidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Apesar da primariedade do réu, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a natureza nociva de algumas substâncias, a resistência e a tentativa de tirar a arma do policial, a identificação falsa e a ausência de endereço fixo e trabalho demonstram risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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