HC 868112 - DECISAO

HC 868112 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas nos autos (flagrante, grande quantidade de drogas acondicionadas para comércio, materiais de endolação, caderno de anotações e adesivos alusivos à facção 'Comando Vermelho' e depoimentos de policiais), que havia materialidade e autoria suficientes para condenar por tráfico e associação ao tráfico; a revisão dessa conclusão demandaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória/in dubio pro reo
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico
  3. 3 inaplicabilidade do redutor do §4º do art.33 da Lei nº11.343/2006

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas nos autos (flagrante, grande quantidade de drogas acondicionadas para comércio, materiais de endolação, caderno de anotações e adesivos alusivos à facção 'Comando Vermelho' e depoimentos de policiais), que havia materialidade e autoria suficientes para condenar por tráfico e associação ao tráfico; a revisão dessa conclusão demandaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.