HC 900098 - DECISAO

HC 900098 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea e concreta: materialidade e indícios de autoria, apreensão de 14 papelotes de substância semelhante a cocaína, bucha de maconha, arma de fogo e munição, meios indicativos de habitualidade (máquina de cartão e dinheiro), modus operandi (entrega via WhatsApp) e presença de crianças durante a venda, além de antecedentes criminais do paciente. Esses elementos demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente (beneficiário Do Habeas Corpus): MAYCON PATRICK PEREIRA MARIANO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

MAYCON PATRICK PEREIRA MARIANO

Paciente (beneficiário Do Habeas Corpus)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea e concreta: materialidade e indícios de autoria, apreensão de 14 papelotes de substância semelhante a cocaína, bucha de maconha, arma de fogo e munição, meios indicativos de habitualidade (máquina de cartão e dinheiro), modus operandi (entrega via WhatsApp) e presença de crianças durante a venda, além de antecedentes criminais do paciente. Esses elementos demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Cientifique-se o membro do parquet federal