RHC 195781 - DECISAO

RHC 195781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela grande quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 19.700 g de maconha), pelas circunstâncias da abordagem em local conhecido por comércio de drogas e pelos antecedentes do paciente, de modo que a medida mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: WELLINGTON SANTOS DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu/denunciado: JOÃO VICTOR SIMÃO SANTOS; Corréu/denunciada: MARCELA FERREIRA DE LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON SANTOS DE JESUS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

JOÃO VICTOR SIMÃO SANTOS

Corréu/denunciado

MARCELA FERREIRA DE LIRA

Corréu/denunciada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela grande quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 19.700 g de maconha), pelas circunstâncias da abordagem em local conhecido por comércio de drogas e pelos antecedentes do paciente, de modo que a medida mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
  • Publique-se.