HC 879725 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal, pois havia fundada suspeita que legitimou a abordagem e apreensão, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente de eventual nulidade, de modo que a via eleita não comporta o reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: ANDRE ZAMORA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Case Brief
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Parties
ANDRE ZAMORA ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e veicular
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 inviabilidade de reexame probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal, pois havia fundada suspeita que legitimou a abordagem e apreensão, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente de eventual nulidade, de modo que a via eleita não comporta o reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
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