HC 890954 - DECISAO

HC 890954 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o tribunal a quo apreciou o mérito da Medida Cautelar Inominada em 23/03/2024, ocorrendo perda superveniente de objeto; assim, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: ALINE APARECIDA BONDAREK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medida Cautelar Inominada, Perda De Objeto, Liminar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medida Cautelar Inominada Perda De Objeto Liminar

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Parties

ALINE APARECIDA BONDAREK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentos suficientes
  2. 2 proteção de criança dependente da paciente
  3. 3 perda de objeto por superveniência de julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o tribunal a quo apreciou o mérito da Medida Cautelar Inominada em 23/03/2024, ocorrendo perda superveniente de objeto; assim, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.